Governo Bolsonaro planeja acabar com os reajustes do Salário Mínimo

Como dizia o personagem de Chico Anísio, prof. Raimundo, “e o salário, ó!”

O pacote de maldades do governo Bolsonaro e do seu ministro Paulo Guedes aos trabalhadores e ao povo pobre parece não ter limites. Veio à público que a equipe econômica do governo planeja acabar com os reajustes do já miserável Salário Mínimo no país.

A medida seria concretizada com o fim da obrigatoriedade prevista na Constituição de repor as perdas da inflação ao Salário Mínimo e a criação de um mecanismo para permitir que o piso nacional pudesse ser “congelado”. A ideia é incluir essa mudança na PEC 438/2018 (Proposta de Emenda à Constituição) que está tramitando no Congresso.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada por outros veículos de comunicação, a partir de informações de técnicos do Ministério da Economia.

O Salário Mínimo atual é de R$ 998, valor que já muito aquém do que se considera como o essencial para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas, que é R$ 4.044,58 (segundo o Dieese).

Já no início do mandato, Bolsonaro acabou com a regra que até o ano passado permitia o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação, e que mesmo assim não conseguiu garantir que este valor chegasse a um patamar digno.

Agora, este governo de ultradireita e ultraliberal quer arrochar ainda mais esse piso que é referência para o salário de milhões de trabalhadores e aposentados no país.

PEC 438/2018 traz outros duros ataques

O congelamento do salário mínimo é apenas um dos ataques contidos na PEC 438/2018. Esta proposta de emenda à Constituição propõe medidas para limitar as despesas obrigatórias, regulamentar a “regra de ouro” e instituir um plano de revisão de despesas da União.

Com a desculpa da crise fiscal e da necessidade de “ajustar as contas públicas”, esta PEC é uma verdadeira bomba. Em resumo, é uma medida para arrancar dinheiro de áreas essenciais como Saúde, Educação e Seguridade Social para pagar os juros da Dívida Pública.

A PEC permite, por exemplo, a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.

Determina também que os chamados recursos vinculados que não forem gastos (aqueles que a Constituição atribui exclusivamente à Saúde, Educação e Seguridade Social entre outros) sejam destinados ao pagamento dos juros da Dívida Pública. Ou seja, o governo quer deixar de gastar o insuficiente orçamento de áreas sociais para pagar banqueiros!

Outra armadilha na PEC insere a “Securitização de Créditos Públicos”, que vem sendo denunciada sistematicamente pela Auditoria Cidadã da Dívida, pois se trata de um esquema fraudulento que visa transferir dinheiro público para bancos.

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, trata-se de um esquema que “desvia recursos arrecadados pelos contribuintes, significa contratação ilegal de Dívida Pública e transfere para os bancos os fluxos de arrecadação de tributos, em total desrespeito à legislação tributária no país, com prejuízos aos cofres públicos”. É o mesmo esquema proposto pelo PLP 459/2017

“Toda a política do governo de Bolsonaro e do Ministério da Economia sob o comando de Paulo Guedes, que é ligado a banqueiros, é favorecer os interesses do setor financeiro, que lucra com o sistema fraudulento da Dívida Pública”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“Para isso, este governo de ultradireita e ultraliberal está disposto a acabar com os reajustes do salário mínimo e, descaradamente, desviar dinheiro de áreas essenciais, que já não vem sendo alvo de cortes, para pagar os juros dessa Dívida Pública, ilegal, que nunca foi sequer auditada, e é o verdadeiro ralo que consome mais de 40% de todo o Orçamento do país. Isso sem contar as várias medidas de ataques aos direitos trabalhistas, o fim das aposentadorias e outros ataques”, denuncia Barela.

“A CSP-Conlutas defende que somente com luta poderemos derrotar Bolsonaro e Mourão e seu projeto de destruição dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo pobre. Precisamos unificar as lutas em curso no país e todos os setores da classe que estão sendo atacados e mobilizar para barrar estes ataques”, afirmou. FONTE: CSP-CONLUTAS